Categoria: Obrigação Principal
Simples Nacional: Novas Regras de Multas (PGDAS-D e DEFIS) em 2026 – O Que Você Precisa Saber
José Manoel 17 de dezembro de 2025 0 Comentários Leitura: 4 min
A Receita Federal (RFB) emitiu um alerta crucial para todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional: as regras de multas por atraso na entrega do PGDAS-D e da DEFIS serão alteradas drasticamente a partir de 1º de janeiro de 2026. Essas mudanças, estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Resolução CGSN nº 183/2025, visam […]
Isenção de IR até R$ 5 mil
José Manoel 2 de outubro de 2025 0 Comentários Leitura: 4 min
Isenção de IR até R$ 5 mil: Revolução Tributária que Vai Impactar 15,5 Milhões de Brasileiros em 2026 A Mudança Histórica Que Todo Trabalhador Esperava A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1.087/2025 que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 mensais. Esta decisão […]
Falsa Consultoria de Recuperação de Tributos: Não Caia no Golpe!
José Manoel 10 de setembro de 2025 0 Comentários Leitura: 2 min
Empresas em todo o Brasil estão constantemente em busca de formas legais para otimizar sua carga tributária. No entanto, essa busca pode abrir portas para golpistas. Recentemente, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Quimera Fiscal, expondo um esquema de falsa consultoria que já causou um prejuízo de mais de R$ 244 […]
Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”
José Manoel 15 de abril de 2025 0 Comentários Leitura: 2 min
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos desdobramentos para empresas e profissionais que atuam no modelo conhecido como “pejotização” — quando um trabalhador presta serviços como pessoa jurídica, em vez de ser contratado via CLT. A determinação foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que ordenou a suspensão de todos os processos no […]
MEI – atualização de valores devidos em 2025
José Manoel 3 de fevereiro de 2025 0 Comentários Leitura: 1 min
O PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) já está atualizado para a geração do DAS-MEI referente aos períodos de apuração de 2025. A principal mudança é o reajuste do INSS, baseado no novo salário-mínimo definido pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. ? Quanto o […]
Salário Mínimo 2025 – Decreto nº 12.342/2024
José Manoel 3 de janeiro de 2025 0 Comentários Leitura: 1 min
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional será de R$ 1.518,00. Detalhamento do Novo Salário Mínimo: Valor mensal: R$ 1.518,00 Valor diário: R$ 50,60 Valor por […]
Saneamento de Cadastro de Produtos: A Solução Definitiva para Eliminar Riscos Fiscais em Sua Empresa
José Manoel 16 de novembro de 2024 0 Comentários Leitura: 3 min
Descubra como empresas inteligentes estão economizando milhares de reais e eliminando dores de cabeça com compliance fiscal através do saneamento de cadastro. Você sabia que 73% das multas fiscais aplicadas às empresas brasileiras têm origem em erros de cadastro de produtos? Se você é empresário, gestor financeiro ou controller, provavelmente já enfrentou alguma dessas situações: […]
