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Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”
Federal | Governança Corporativa | Obrigação Principal

Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”

José Manoel 15 de abril de 2025 0 Comentários Leitura: 2 min

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos desdobramentos para empresas e profissionais que atuam no modelo conhecido como “pejotização” — quando um trabalhador presta serviços como pessoa jurídica, em vez de ser contratado via CLT. A determinação foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que ordenou a suspensão de todos os processos no […]

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MEI – atualização de valores devidos em 2025
Estaduais | Federal | Obrigação Principal

MEI – atualização de valores devidos em 2025

José Manoel 3 de fevereiro de 2025 0 Comentários Leitura: 1 min

O PGMEI (Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) já está atualizado para a geração do DAS-MEI referente aos períodos de apuração de 2025. A principal mudança é o reajuste do INSS, baseado no novo salário-mínimo definido pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. 💰 Quanto o […]

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Salário Mínimo 2025 – Decreto nº 12.342/2024
Federal | Obrigação Acessória | Obrigação Principal

Salário Mínimo 2025 – Decreto nº 12.342/2024

José Manoel 3 de janeiro de 2025 0 Comentários Leitura: 1 min

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional será de R$ 1.518,00. Detalhamento do Novo Salário Mínimo: Valor mensal: R$ 1.518,00 Valor diário: R$ 50,60 Valor por […]

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Saneamento de Cadastro de Produtos: A Solução Definitiva para Eliminar Riscos Fiscais em Sua Empresa
Governança Corporativa | Obrigação Acessória | Obrigação Principal

Saneamento de Cadastro de Produtos: A Solução Definitiva para Eliminar Riscos Fiscais em Sua Empresa

José Manoel 16 de novembro de 2024 0 Comentários Leitura: 3 min

Descubra como empresas inteligentes estão economizando milhares de reais e eliminando dores de cabeça com compliance fiscal através do saneamento de cadastro. Você sabia que 73% das multas fiscais aplicadas às empresas brasileiras têm origem em erros de cadastro de produtos? Se você é empresário, gestor financeiro ou controller, provavelmente já enfrentou alguma dessas situações: […]

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SEFAZ – GO divulga novos valores da pauta fiscal para bovino, bubalino e cana-de-açúcar
Alíquotas de ICMS | Estaduais | Governança Corporativa | Obrigação Acessória | SPED Fiscal

SEFAZ – GO divulga novos valores da pauta fiscal para bovino, bubalino e cana-de-açúcar

José Manoel 6 de novembro de 2024 0 Comentários Leitura: 1 min

A Secretaria de Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), divulgou os novos valores da pauta fiscal para produtos como bovinos, bubalinos e cana-de-açúcar. A atualização, que considera a recente flutuação dos preços de mercado, passa a vigorar a partir de hoje, segunda-feira (4/11), com objetivo de alinhar as operações internas […]

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Revisão de Cadastro de Produtos – O Especialista
Alíquotas de ICMS | EFD Contribuições | Governança Corporativa | ICMS | Obrigação Acessória | Obrigação Principal | Simples Nacional | SPED Fiscal

Revisão de Cadastro de Produtos – O Especialista

José Manoel 22 de abril de 2024 0 Comentários Leitura: 11 min

Preparando sua empresa para o Compliance Tributário: O Papel Fundamental do Cadastro de Produtos e Serviços Em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado e dinâmico, a gestão eficiente do cadastro de produtos e serviços é essencial para manter a conformidade fiscal e reduzir riscos tributários. Entre os elementos cruciais desse cadastro, encontra-se o NCM […]

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Saneamento de Cadastro de Produtos e Serviços para Compliance Fiscal
Alíquotas de ICMS | EFD Contribuições | Estaduais | Federal | Governança Corporativa | ICMS | Obrigação Acessória | Obrigação Principal | Simples Nacional | SPED Fiscal

Saneamento de Cadastro de Produtos e Serviços para Compliance Fiscal

José Manoel 6 de outubro de 2023 0 Comentários Leitura: 11 min

Preparando sua empresa para o Compliance Tributário: O Papel Fundamental do Cadastro de Produtos e Serviços Em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado e dinâmico, a gestão eficiente do cadastro de produtos e serviços é essencial para manter a conformidade fiscal e reduzir riscos tributários. Entre os elementos cruciais desse cadastro, encontra-se o NCM […]

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