Tag: Hermenêutica Jurídica
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Interpretação Literal da Legislação Tributária
José Manoel 18 de setembro de 2023 0 Comentários Leitura: 1 min
Interpretação Literal da Legislação Tributária, conforme previsto art. 111 do CTN é nosso objeto deste artigo. Embora por muitas das vezes negligenciado por grande maioria dos tributarista, o art. 111 do CTN converte ao ordenamento jurídico tributário pela sua importância e relevância. Sem prejuízo a norma e seu método de interpretação, vem expor o comentário […]
